CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO

As condições gerais a seguir regulamentam as relações entre a MYDIOMA e o Cliente no que diz respeito à proposta de assinatura do Serviço de Traduções de Textos on-line, especificando as modalidades de acesso, de uso e dos limites do serviço. Em caso de divergências entre qualquer comunicação e/ou material promocional serão aplicadas as seguintes Condições Gerais. O envio por parte do cliente do material original para MYDIOMA, implica na atenta leitura, no total conhecimento e aceitação de todas as Condições Gerais através da assinatura e envio das mesmas.

1. DEFINIÇÕES

"MYDIOMA": é uma marca Wolf Group SpA.

"Usuário": é a pessoa fisica ou jurídica que assina o presente contrato.

"Serviço": é o Serviço de Traduções de textos on-line oferecido pela MYDIOMA

"Material Original": entende-se os documentos e outros materiais enviados pelo Usuário para MYDIOMA para os serviços de tradução especificados nas Condições gerais.

"Material final" : entende-se a versão final traduzida do Material Original.

"Conta Usuário":entende-se o crédito do usuário em relação ao tipo de assinatura escolhida pelo mesmo.

2. OBJETO

O Usuário pode utilizar o serviço de "Traduções de textos on-line da MYDIOMA, na forma especificada na página web da www.mydioma.it e nas relativas subseções (denominado SERVIÇO) pelos usos permitidos por este contrato, prévia a autorização por escrito de uma assinatura pré-paga.

3. MODALIDADES DE USO DO SERVIÇO

O usuário pode utilizar o Serviço enviando o próprio "Cadastro" após preencher o formulário eletrônico localizado no site da MYDIOMA e adquirindo um dos pacotes pré-pagos cujo valor será determinado pelo próprio usuário. A MYDIOMA providenciará um Username (identificador Usuário /ID) e uma senha pessoal para acessar o site. O usuário cadastrado será automaticamente habilitado para os futuros novos serviços que possa vir solicitar à MYDIOMA. A MYDIOMA reserva-se, em todo o caso, a possibilidade de alterar sem aviso prévio as modalidades de fornecimento do serviço e seus preços.

4. MODALIDADES DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO

O Usuário tem a possibilidade de escolher entre dois tipos de procedimentos para poder desfrutar do Serviço, conforme o tamanho do texto que será traduzido.

O procedimento padrão é próprio para os textos e/ou material original até 30.000 (trinta mil) caracteres e pode ser lançado diretamente pelo usuário do texto a ser traduzido na área "Escritório Traduções" que se encontra no site e que vai calcular automaticamente o número exato de caracteres e o relativo preço do serviço que a MYDIOMA providenciará a descontar na mesma hora da Conta do usuário na área "Histórico de Compras".

5. PRAZO DE ENTREGA

A MYDIOMA, em ambos os procedimentos, no momento em que seus tradutores aceitarem o texto para tradução, comunicará automaticamente ao usuário a aceitação do pedido e a previsão máxima do prazo de entrega da tradução (denominada Material Final). No que diz respeito ao procedimento padrão, o prazo de entrega do Material Final é previsto para ser realizado dentro de 48 (quarenta e oito) horas para os textos até 4.000 (quatro mil) caracteres, 72 (setenta e duas) horas para os textos até 10.000 (dez mil) caracteres, 168 (cento e sessenta e oito) horas para os textos até 20.000 (vinte mil) caracteres e 240 (duzentos e quarenta) horas para os textos até 30.000 (trinta mil) caracteres a partir da notificação acima mencionada, não sendo, contudo, o prazo estimado o termo essencial em favor do usuário.

6. O MATERIAL ORIGINAL

O material original deverá ser legível e entregue para a MYDIOMA em uma das línguas especificadas no Serviço, bem como em um formato de texto entre aqueles também especificados no Serviço. Todas as alterações ou as partes adicionadas ao Material Original enviado para a MYDIOMA após a contagem dos números de caracteres e seu relativo preço, serão considerados como um novo pedido. O usuário, sob sua responsabilidade e em virtude da senha a ele atribuída, declara e garante que (i) o Material Original e qualquer outro material ou texto lançado no site da MYDIOMA é original, de sua propriedade e/ou de dispor do mesmo juridicamente de forma livre e (ii) que a tradução do Material Original, sua publicação, distribuição, venda ou qualquer outra utilização do Material Final não está infringindo nenhum direito autoral, de marca, de patente de invenção ou outra patente privativa de terceiros e de qualquer forma livrando a MYDIOMA de qualquer responsabilidade na execução do Serviço. O usuário declara e garante que eventuais extratos de material protegido pelo direito autoral são lançados no site da MYDIOMA com a expressa autorização do titular dos direitos, comprometendo-se de qualquer forma a citar a fonte.

7. O MATERIAL FINAL

Os tradutores da MYDIOMA traduzirão os termos específicos conforme seu significado usual e convencional, ou seja, na base dos próprios procedimentos padrão. A MYDIOMA se abstém em modificar, por qualquer motivo, o Material original mesmo quando este mostrar, por exemplo, erros de digitação, erros de gramática e/ou omissões que possam comprometer o significado do texto. A MYDIOMA mesmo garantindo um nível e profissionalismo adequado, não pode garantir a ausência de erros no texto traduzido e/ou a perfeita concordância em relação a eventuais terminologias específicas que não são de uso corrente. De toda maneira, a entrega do material final é realizada por e-mail. .

8. TARIFAS E MODALIDADES DE PAGAMENTO

O preço do serviço é estabelecido em função do número de caracteres que compõem o Material Original, e prevê quatro formas diferentes de assinaturas pré-pagas. O Anexo 1) que é parte integral dessas condições gerais, especifica o elenco das propostas comerciais disponíveis na data de impressão deste contrato. A modalidade de pagamento prevista é feita através do cartão de crédito. A MYDIOMA garante a utilização de metodologia adequada em termos de segurança nas transações. O valor do serviço será descontado automaticamente da Conta do Usuário no momento em que o material original é lançado para ser traduzido dentro do contexto do procedimento padrão e após ser confirmado pelo Usuário no contexto do procedimento especial. O tipo de assinatura escolhida pelo Usuário tem uma validade temporal de 12 (doze) meses, sem direito a devolução de valores para os serviços não prestados.

9. FATURAMENTO

Após solicitar qualquer tipo de assinatura e/ou integrar a assinatura original, a MYDIOMA providenciará o envio da fatura para o usuário, que poderá visualizar e imprimir uma cópia atualizada de todo o movimento da própria Conta de Usuário e uma cópia em formato PDF dos documentos fiscais emitidos, acessando de forma exclusiva e reservada, diretamente pelo site, a Área dedicada à Conta do Usuário.

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE;

A MYDIOMA, para a execução do seu Serviço, garante a utilização dos próprios procedimentos de qualidade padrão, que prevêem a escolha cuidadosa dos tradutores e uma monitoração contínua das traduções realizadas. A MYDIOMA, todavia, não assume nenhuma responsabilidade, com exclusão dos casos de dolo e/ou culpa grave, para eventuais danos que possam derivar ao Usuário pelo uso do Serviço prestado, independentemente do objeto ou da ação ou quando o dano seja de natureza contratual ou extra contratual ou pela previsibilidade do mesmo por parte da MYDIOMA. Em função disso, a MYDIOMA compromete-se de forma exclusiva em realizar novamente o Serviço caso este não tenha sido efetuado da melhor forma possível, ou, de própria iniciativa e juízo, em creditar na Conta do Usuário um valor correspondente a 10 (dez) caracteres a cada 1.000 (um mil), todas as vezes que o Usuário tenha solicitado um pedido de Reclamação na área de "Queixas" do site e depois que este tenha sido verificado e aprovado pelo Responsável de Qualidade nomeado pela MYDIOMA.

Fica expressamente excluído qualquer outro tipo de ressarcimento dos danos diretos ou indiretos e livres de qualquer encargo e/ou responsabilidade. A MYDIOMA, como única forma de indenização, providenciará o reembolso do custo da tradução objeto da reclamação.

A MYDIOMA, mesmo garantindo o uso de metodologias adequadas para a segurança dos dados lançados no seu próprio site, não garante o sigilo e/ou a ausência de violações por parte de terceiros estranhos ao sistema em relação e limitadamente ao Material Original enviado para MYDIOMA através do correio eletrônico e a utilização do sistema Internet. A MYDIOMA não se responsabiliza também pela eventual perda ou para eventuais danos causados ao Material Original que, de qualquer forma não será devolvido, comprometendo-se o Usuário a realizar uma cópia de todo o material que for enviado para MYDIOMA.

11. TITULARIDADE E PROPRIEDADE

Todos os direitos relativos ao Material Original e Final, incluindo os eventuais direitos autorais e os relativos segredos comerciais, são e continuam exclusivamente de propriedade do Usuário que, desde já, livra e garante a MYDIOMA em relação a sua utilização legal e/ou a sua disponibilidade. O Usuário reconhece que a MYDIOMA é a única e exclusiva titular de qualquer direito sobre: (i) as invenções, as metodologias, as inovações, as informações, as tecnologias, os software eventualmente desenvolvidos e aos bancos de dados utilizados para a tradução do Material Original.

12. CORRETA UTILIZAÇÃO DO SITE

A MYDIOMA autoriza o acesso e a consulta do próprio site Webwww.mydioma.it, permite a possibilidade de copiar eletronicamente e imprimir em papel algumas partes do site, sendo o único objetivo aquele relacionado à informação e para referência. Qualquer outro uso dos materiais que estão no site, inclusive a reprodução para propósitos diferentes daqueles acima mencionados, ou a alteração, a distribuição ou qualquer outra publicação sem a prévia autorização escrita da MYDIOMA, constitui uma violação dos direitos de MYDIOMA e violação do presente contrato. Especialmente, todos os direitos relativos às informações, textos, fotografias, desenhos, gráficos, imagens, gravações, áudio ou vídeo, animações e outros materiais e efeitos (inclusive as logomarcas) que estejam protegidos pelos direitos autorais, marcas ou por outros direitos autorais de propriedade intelectual ou industrial de MYDIOMA ou de outra entidade privativa de terceiros e que sejam contidos neste site da Web. O Usuário reconhece e aceita que tais direitos pertencem aos respectivos proprietários e estão protegidos em todas as formas, em qualquer tipo de suporte e tecnologia existente atualmente ou desenvolvida futuramente. O Usuário toma conhecimento também da circunstância que é proibida a utilização do site da MYDIOMA para inserir e/ou divulgar textos e/ou material de conteúdo contrário à moral e a ordem pública, ou que tenha como objetivo danificar e/ou ofender direta e indiretamente os terceiros. Fica expressamente proibida a utilização dos Serviços oferecidos pela MYDIOMA e de forma geral o site Web da MYDIOMA para violar as leis em vigor do Estado Italiano, bem como qualquer outro Estado. Em função disso o Usuário compromete-se em abster-se em divulgar, através de MYDIOMA, informações e/ou materiais e/ou dados contrários à moral e à ordem pública, material difamatório ou que possam violar as leis e as regras. Em caso de violação das disposições acima mencionadas, a MYDIOMA reserva-se o direito de exigir a resolução deste contrato conforme quanto previsto pelo artigo 15 (quinze), bem como qualquer outra ação de recurso e de ressarcimento dos demais danos.

13. SENHA

O uso da senha é estritamente pessoal. O seu uso correto fica sob a responsabilidade exclusiva do Usuário que se compromete a não divulgá-la a terceiros.

14. PRIVACIDADE

A MYDIOMA compromete-se em manter sempre a máxima privacidade em relação aos dados e às informações relativas ao Usuário que eventualmente poderão tomar conhecimento durante o fornecimento de seus Serviços. Especialmente, a MYDIOMA não utilizará as informações de tipo pessoal do Usuário com exclusão dos fins relacionados aos serviços descritos neste site Web e sempre com autorização prévia dos diretos interessados. As informações de tipo pessoal incluem, por exemplo, o nome, o endereço postal e de correio eletrônico (e-mail), o número de telefone, a data de nascimento e eventuais informações comerciais deduzidas pelo Material Original. Esta cláusula não será aplicada nos casos onde a revelação dessas informações por parte de MYDIOMA seja imposta em cumprimento as leis em vigor, ou na medida que as informações acima mencionadas se tornem de domínio público através de outra fonte que não seja a MYDIOMA.

15. RESOLUÇÃO E DIREITO DE RESCISÃO

A MYDIOMA reserva-se o direito de rescindir este contrato através uma notificação ao Usuário por e-mail e em seguida comunicação escrita através de carta registrada em caso de inadimplência do Usuário, mesmo no caso de uma única obrigação de sua responsabilidade, especialmente no que diz respeito à violação dos Artigos 6-12 e 13, não liberando eventuais créditos do Usuário como forma de ressarcimento parcial dos danos e sem considerar os demais ressarcimentos.

Independentemente disso a MYDIOMA reserva-se o direito, conforme seu próprio incontestável juízo, de rescindir unilateralmente e com efeito imediato, o presente contrato, comprometendo-se, neste caso, a reembolsar eventuais valores em crédito na Conta do Usuário. O mesmo direito de rescisão fica reconhecido ao Usuário que renuncia expressamente e incondicionalmente desde já ao reembolso em seu favor de eventuais valores a crédito.

16. ALTERAÇÕES E INTEGRAÇÕES DESTE ACORDO

Qualquer alteração ou integração deste contrato deverá ser realizada através documento escrito, pena a nulidade do mesmo.

17. COMPETÊNCIAS E APLICAÇÃO DAS LEIS

• Este contrato foi redigido no idioma italiano e está sujeito exclusivamente às leis italianas.
• Qualquer controvérsia que possa surgir em relação a interpretação e/ou a execução deste contrato, as partes elegem exclusivamente o Foro da Comarca da Cidade de Como para dirimir as questões oriundas deste contrato.

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ANEXOS

ANEXO 1)

-€ 50,00: pacote pré-pago de 3600 caracteres (custo de cada caractere: euro; 0.013888)

-€ 100,00: pacote pré-pago de 7600 caracteres (custo de cada caractere: euro; 0.013158)

-€ 200,00: pacote pré-pago de 15800 caracteres (custo de cada caractere: euro; 0.012658)

-€ 500,00: pacote pré-pago de 41000 caracteres (custo de cada caractere: euro; 0,012195)

Os valores desses pacotes de assinaturas pré-pagas podem ser alterados ao longo do tempo sob decisão INCONTESTÁVEL da MYDIOMA que, eventualmente providenciará a alteração deste anexo notificando o mesmo através da informação on-line mas conservando os direitos dos Usuários em relação aos créditos residuais.